QUEM TEM DIREITO AO BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA?
QUEM TEM DIREITO AO BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício assistencial concedido as pessoas que não têm condições de prover a sua subsistência.Não se trata de uma aposentadoria, mas de um Benefício Assistencial, pago, após sua concessão, pelo INSS – INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL.Ele é destinado a garantir um salário mínimo mensal às pessoas que se enquadram em uma das seguintes categorias: IDOSOS e PESSOAS COM DEFICIENCIA.Para a concessão a idosos, o homem ou mulher deve ter 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.Para as pessoas com deficiência, que são pessoas de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas e q...
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